0. INFORMAÇÃO PRÉVIA
1. OBJETO
2. ENCOMENDA
3. ENTREGA
4. PAGAMENTO
5. PREÇOS
6. GARANTIA
7. DIREITO DE RESCISÃO DE CONTRATO
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
9. ACORDO TOTAL
10. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIAS


0. INFORMAÇÃO PRÉVIA
As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:
1. De um lado, a Empresa VEGGITABLE, (adiante designada VEGGITABLE).
2. Do outro lado, qualquer pessoa que efetue uma encomenda (adiante designada por CLIENTE).
A expedição das encomendas será efetuada em ALGUNS PAÍSES.
Estas condições são aplicáveis a consumidores e revendedores.
A realização de uma encomenda implica a aceitação por parte do CLIENTE das presentes Condições Gerais de Venda, bem como de outras condições especificadas aquando da encomenda.
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1. OBJETO
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir as condições de venda entre o CLIENTE e a VEGGITABLE, no que diz respeito à encomenda, à entrega e pagamento, bem como ao serviço pós-venda.
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2. ENCOMENDA
O CLIENTE pode efetuar uma encomenda das seguintes formas:
– Por Internet, entre em www.veggitableblog.com a qualquer hora do dia e seguindo as instruções.
– Palestras, eventos, feiras, entre outros, sempre com aviso prévio no site.
Para efetuar uma encomenda online, o CLIENTE deverá facultar os dados pessoais que lhe sejam solicitados.
Ao efetuar uma encomenda, o CLIENTE compromete-se a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as Condições Gerais de Venda, bem como outras condições especificadas aquando da encomenda.
A VEGGITABLE informará o CLIENTE, com a maior brevidade possível, da indisponibilidade dos artigos solicitados.
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3. ENTREGA
1- LEVANTAMENTO LOCAL ESPAÇO ISAURA ESTÉTICISTA situada em Praça Açores, Centro Comercial Shopping Cacém, Loja 2.51, 2735-470 Cacém, (Portugal), site: www.isauraesteticista.com.
Pode levantar a sua encomenda no espaço ISAURA ESTETICISTA. Fazendo o pagamento no acto do levantamento. As encomendas levantadas no local dispõem dos valores e promoções, assim como descontos referidos no site www.veggitableblog.com.

2 – ENTREGA ESPECIAL. Mais rápido, mais fácil e mais cómodo, por apenas 2€!
Entregamos a sua encomenda onde e quando lhe for mais conveniente. Receba os seus artigos no prazo de 8 dias úteis, mediante a disponibilidade dos mesmos. Horário das entregas: de 2ª a sábado das 8h30 às 22h00. Serviço válido para Portugal Continental e Regiões Autónomas, não incluindo Apartados. Para mais informações sobre estes dois serviços, contacte info@veggitableblog.com.

3 – Na estação do correios:
Recebe a sua encomenda na estação de correios mais próxima da sua morada.
Importante: tem 10 dias para levantar a sua encomenda, após recepção do postal de aviso dos CTT. Leve sempre o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

DESPSESAS DE ENVIO
1. Despesas consoante o peso do artigo. A VEGGITABLE reserva-se o direito de alterar os valores das comparticipações nas despesas, mas nunca durante um pedido já efectuado pelo CLIENTE.
2. Despesas opcionais
Custo da Entrega Especial: 2€ (este modo de entrega só é válido para Portugal Continental e Regiões Autónomas, não incluindo Apartados).
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4. PAGAMENTO
O CLIENTE pode escolher entre 2 formas de pagamento:
1 – Com transferência Bancária
4 – Em Contrarreembolso: disponível para levantamento no espaço Isaura Esteticista ou nos eventos onde a VEGGITABLE esteja presente (poupa os portes de envio)
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5. PREÇOS
Os preços já têm o IVA incluído. Por cada encomenda, o CLIENTE deverá pagar as despesas de embalagem e expedição (em caso de troca estas despesas são pagas uma única vez), salvo indicação em contrário no acto da encomenda. Ao finalizar a sua encomenda no site, poderá comprovar este valor.
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6. GARANTIAS
A VEGGITABLE garante a qualidade dos produtos que comercializa. Os bens móveis, nos termos legalmente estabelecidos, têm uma garantia de dois anos a partir da data de entrega.
Excluem-se desta garantia os defeitos provocados por negligência, queda, má utilização, corrente elétrica inadequada ou instalação incorreta não efetuada por técnico autorizado. Estão também excluídos desta garantia todos os materiais ou produtos de desgaste rápido.
Nas situações em que seja ativada a garantia será efetuada a reparação, a substituição do artigo ou a troca ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.
A garantia perderá o seu efeito se o número de série do aparelho tiver sido manipulado ou se for efetuada alguma reparação por técnico não autorizado.
Para ativar a garantia, entre em contacto com a VEGGITABLE através do email info@veggitableblog.com
O CLIENTE deverá informar a VEGGITABLE acerca da falta de conformidade num prazo máximo de dois (2) meses.
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7. DIREITO DE RESCISÃO DE CONTRATO (DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS)
Forma e prazo de exercício:
O CLIENTE pode cessar o contrato de compra e venda, sem indicação do motivo, num prazo máximo de catorze (14) dias úteis a partir da data de receção da encomenda, ou prazo superior se assim lhe tiver sido comunicado. A data constante no comprovativo de entrega da encomenda será a data considerada para iniciar a contagem dos 14 dias úteis.
A cessação do contrato não implica qualquer formalidade, basta que o CLIENTE comunique tal facto à VEGGITABLE através do email info@veggitableblog.com e devolva os artigos em causa.
O envio deverá ser feito para a morada constante na encomenda recebida, junto com o artigo em estado novo e na embalagem original e devidamente embalado, juntamente com o original da fatura.
O exercício do direito de cessação por parte do CLIENTE não implica a imposição de qualquer penalização.
É da responsabilidade do CLIENTE o pagamento do custo direto da devolução dos artigos, pelo que não se aceitarão devoluções em contrarreembolso.
O risco de perda, deterioração ou dano do artigo é da responsabilidade do CLIENTE até à entrega da devolução à VEGGITABLE.

Devolução do valor em caso de cessação de contrato.
A VEGGITABLE devolverá ao CLIENTE a quantia paga pelo artigo o mais rápido possível, num prazo máximo de 30 dias a partir da data de cessação, se o artigo for recebido pela VEGGITABLE nas condições estabelecidas na cláusula anterior. Se os Artigos devolvidos apresentarem algum defeito, o CLIENTE deverá indemnizar a VEGGITABLE da importância correspondente aos danos. Neste caso, a VEGGITABLE irá deduzir esse valor ao valor total que teria de devolver ao CLIENTE.

Exceções ao direito de cessação de contrato:
O direito de cessação de contrato não será aplicado nas seguintes situações:
a. Artigos que por natureza ao serem devolvidos podem deteriorar-se ou ultrapassar o prazo de validade.
b. Contratos de fornecimento de bens cujo preço esteja sujeito a flutuações de coeficientes de mercado financeiro sobre os quais o vendedor não tem controlo.
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8. TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
TRATAMENTO DE DADOS PELA VEGGITABLE: A VEGGITABLE, é uma entidade preocupada com os interesses dos seus CLIENTES e por isso dá grande importância à confidencialidade dos seus dados e segurança dos mesmos. A nossa preocupação vai para além do simples cumprimento das normas em vigor. Por isso, garantimos que todos os dados que nos faculte serão tratados com a máxima confidencialidade e segurança de forma a evitar qualquer alteração ou perda dos mesmos bem como acesso não autorizado por terceiros.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, que diz respeito à Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), informamos que todos os dados pessoais facultados ao longo da sua relação comercial com a VEGGITABLE, seja qual for o meio de transmissão, serão incluídos numa base de dados da responsabilidade da VEGGITABLE, e serão tratados com a máxima confidencialidade, de forma a gerir as suas encomendas e bom pagamento das mesmas, bem como para lhe enviar (por correio, SMS, Internet ou telefone) todas as informações e ofertas comerciais dos artigos. Se pretender consultar, retificar ou eliminar os seus dados ou opor-se à receção de publicidade por parte da VEGGITABLE, comunique essa intenção por email para info@veggitableblog.com indicando claramente nome, apelido, morada e número de CLIENTE e enviando uma cópia do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou quando se tratar de uma newsletter faça a sua respectiva eliminação do registo de newsletters.
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9. ACORDO TOTAL
As presentes condições de Venda constituem um acordo total entre as partes referidas.
Mesmo que uma das cláusulas destas condições seja considerada nula, isto não afetará as restantes condições.
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10. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou resolução de eventual divergência que possam surgir no cumprimento e interpretação do presente contrato, as partes devem entrar em contacto com os tribunais competentes da morada do consumidor.
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AVISO, INFORMAÇÕES LEGAIS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. AVISO E INFORMAÇÃO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO
2. OBJETO
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
5. SUSPENSÃO DO ACESSO AO SITE E AOS SERVIÇOS
6. CHAVES DE ACESSO
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8. CONFIDENCIALIDADE
9. COOKIES
10. VÍNCULOS A OUTROS SITES
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
12. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO


1. AVISO E INFORMAÇÃO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO
O presente aviso e informação legal (adiante designado “Aviso Legal”) regula a utilização e serviço do site www.veggitableblog.com (adiante designado “Site”) que a VEGGITABLE, põe à disposição dos seus CLIENTES ou UTILIZADORES na Internet.
A utilização do Site atribui a condição de CLIENTE ou UTILIZADOR e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições constantes neste Aviso Legal a partir do momento em que o CLIENTE ou UTILIZADOR acede ao Site. Assim sendo, o CLIENTE ou UTILIZADOR deverá ler atentamente este Aviso Legal sempre que decidir utilizar o Site, uma vez que poderá ter sofrido alterações desde a última vez em que foi consultado.
Todos os CLIENTES acederão e utilizarão o Site em conformidade com as condições especiais de serviços que subscreveram anteriormente.
A utilização do Site está sujeita a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções que a VEGGITABLE tenha posto à disposição do CLIENTE ou UTILIZADOR, que substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal.
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2. OBJETO
Através do Site, a VEGGITABLE proporciona aos CLIENTES/UTILIZADORES o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, principalmente Informação pública posta à disposição de qualquer UTILIZADOR da Internet que aceda ao Site www.veggitableblog.com.
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3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1. Caráter gratuito ou não do acesso ou utilização do Site
O acesso à Informação Pública tem caráter gratuito para os UTILIZADORES.
O acesso aos Serviços Restritos que possam vir a ser fornecidos pela VEGGITABLE no futuro está sujeito ao pagamento de um preço na forma determinada nos contratos correspondentes subscritos previamente.
3.2. Registo de Utilizadores
Pode acontecer que em determinados casos, a prestação de Serviços exija a subscrição prévia de um contrato entre a VEGGITABLE e o CLIENTE ou UTILIZADOR. Assim sendo, logo que seja subscrito o referido contrato, a VEGGITABLE facultará ao CLIENTE ou UTILIZADOR um código que lhe permita aceder aos Serviços contratados.
3.3. Veracidade da Informação
Toda a informação que o CLIENTE ou UTILIZADOR faculte através do Site deverá ser verdadeira. Assim sendo, o CLIENTE ou UTILIZADOR é obrigado a garantir a autenticidade de todos os dados que comunique à VEGGITABLE. De igual forma, será da responsabilidade do CLIENTE ou UTILIZADOR manter toda a informação facultada à VEGGITABLE permanentemente atualizada de forma a que corresponda à situação real do CLIENTE ou UTILIZADOR. Em todo o caso, o CLIENTE ou UTILIZADOR será o único responsável por informações falsas ou inexatas e pelos possíveis danos ou prejuízos que essas informações possam vir a causar à VEGGITABLE ou a terceiros.
3.4. Obrigação de uso correto do Site
O CLIENTE/UTILIZADOR compromete-se a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais e com a moral e os bons costumes e a ordem pública.
O CLIENTE ou UTILIZADOR compromete-se a:
a) não utilizar o Site com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, que possam lesar os direitos e interesses da VEGGITABLE ou de terceiros, ou de possam de alguma forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e os Serviços ou impedir a normal utilização ou usufruto do Site e dos Serviços por parte dos UTILIZADORES.
b) não reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos do Site, a menos que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou com permissão legal.
c) eliminar ou manipular o “copyright” e os dados identificativos dos direitos da VEGGITABLE ou dos seus titulares incorporados no Site, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer outros mecanismos de informação que os conteúdos possam integrar.
3.5. Meios para a obtenção de conteúdos
O CLIENTE ou UTILIZADOR deverá abster-se de obter ou tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagens, fotografias, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site, utilizando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante o caso, tenham sido postos à sua disposição para o efeito ou tenham sido mencionados nas páginas do Site ou, em geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet para esse efeito, sempre que não impliquem risco de dano ou inutilização do Site.
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4. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A VEGGITABLE é proprietária do nome do domínio e do Site www.veggitableblog.com.
O sítio www.veggitableblog.com é na sua totalidade, incluindo sem exclusão alguma, design, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logótipos, botões, imagens, código-fonte, bem como os direitos de propriedade industrial e intelectual e qualquer outro símbolo identificativo, pertencem à VEGGITABLE, pelo que está proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração parcial ou total, temporária ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito da VEGGITABLE, sem que em momento algum se entenda que existe algum tipo de licença ou autorização seja qual for a sua natureza, total ou parcial, concedida a terceiros ou UTILIZADOR pela VEGGITABLE.
A VEGGITABLE reserva-se o direito de alterar a apresentação e configuração do Site www.veggitableblog.com, unilateralmente, em qualquer altura e sem aviso prévio.
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual ou qualquer outro símbolo distintivo, incluindo sem exclusão alguma, conteúdos, documentos, textos e opiniões publicadas no Site, imagens, design, gráficos, desenhos, botões, logótipos e marcas, dos diferentes colaboradores do Site www.veggitableblog.com, pertencem aos seus autores, pelo que é proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração, parcial ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito dos seus autores.
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5. PROIBIÇÃO E SUSPENSÃO DO ACESSO AO SITE E AOS SERVIÇOS
Em caso de incumprimento por parte do CLIENTE ou UTILIZADOR de qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes condições, a VEGGITABLE reserva-se o direito de proibir ou negar ao CLIENTE ou UTILIZADOR o acesso ao Site e aos Serviços.
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6. CHAVES DE ACESSO
Ao aceitar estas Condições de Utilização e, consoante os casos, a subscrição prévia do Contrato correspondente fornecido pela VEGGITABLE, o CLIENTE ou UTILIZADOR pode dispor de um “código de utilizador” fornecido pela VEGGITABLE. O referido código terá uma duração limitada até que termine a relação comercial em conformidade com as presentes Condições Gerais, ao Contrato subscrito no seu caso, a qualquer oferta recebida previamente seja qual for o seu formato.
O UTILIZADOR não deverá facultar o seu código de utilizador/palavra-chave a terceiros.
A VEGGITABLE não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo (incluindo benefícios cessados) causados ao CLIENTE/UTILIZADOR, em consequência da perda ou roubo do código de utilizador/palavra-chave e/ou da sua utilização por terceiros.
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7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para a prestação e utilização dos serviços em www.veggitableblog.com, os CLIENTES podem antecipadamente facultar à VEGGITABLE certos dados de caráter pessoal. A VEGGITABLE tratará os referidos Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente e com os fins e condições estabelecidas na Política de Privacidade da VEGGITABLE disponível em www.veggitableblog.com.
A VEGGITABLE adotou todas as medidas técnicas e estruturais que garantem a segurança dos dados pessoais e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. No entanto, o UTILIZADOR deverá estar consciente de que a VEGGITABLE não pode garantir a segurança absoluta dos mesmos, uma vez que qualquer medida de segurança na Internet é relativamente vulnerável, pelo que a VEGGITABLE não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou cessação de benefícios que afetem o UTILIZADOR ou algum terceiro que se veja prejudicado nesse sentido, efeitos esses derivados de atos ilícitos de terceiros.
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8. CONFIDENCIALIDADE
A VEGGITABLE compromete-se a manter o sigilo profissional no que diz respeito aos dados incluídos nos ficheiros, obrigação essa que deverá persistir mesmo depois de a relação comercial com o CLIENTE/UTILIZADOR ter terminado. Esse dever de sigilo abrange todo o pessoal da VEGGITABLE que tenha acesso ao tratamento de dados do CLIENTE/UTILIZADOR.
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9. COOKIES
Ao utilizar a página da VEGGITABLE, o CLIENTE autoriza a VEGGITABLE a armazenar o caminho deixado pelo seu endereço IP com o fim de administrar os sistemas, melhorar a efetividade da página e efetuar estudos estatísticos globais, bem como medidas de segurança e para responder perante notificações judiciais se assim for o caso.
O CLIENTE tem a possibilidade de aceitar ou recusar “cookies” configurando o seu navegador para ser avisado com uma janela de segurança aquando da receção de cookies. O CLIENTE pode então impedir a sua instalação no disco rígido e pode também eliminar cookies que já tenham sido instaladas anteriormente.
A gestão de cookies varia consoante o navegador, por isso aconselhamos que entre nas “opções” ou nas “ferramentas” do seu navegador para configurar o nível de segurança e a autorização de cookies. Se decidir não aceitar cookies, é possível que por motivos técnicos algumas das funcionalidades do Site não respondam adequadamente.
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10. LIGAÇÕES A OUTROS SITES
As ligações a outros sites de terceiros são fornecidas exclusivamente como uma utilidade para o UTILIZADOR. Ao utilizar essas ligações estará a abandonar o Site da VEGGITABLE. A VEGGITABLE não reviu esses sites de terceiros, logo não controla nem é responsável pelos mesmos nem pelo seu conteúdo e tratamento de dados. Como consequência, a VEGGITABLE não se responsabiliza por tais sites nem pela informação que disponibilizam, software ou outros produtos incluídos nos mesmos, ou qualquer resultado que possa ser obtido pela sua utilização. O CLIENTE/UTILIZADOR será o único responsável por aceder a qualquer um desses sites de terceiros vinculados a este Site. O CLIENTE/UTILIZADOR deve portanto intensificar a prudência da avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites de terceiros vinculados ao Site da VEGGITABLE.
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11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
11.1. Exclusão de garantias e responsabilidade para o funcionamento do Site
11.1.1. Disponibilidade, continuidade e utilidade do Site
A VEGGITABLE não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site. A VEGGITABLE não garante a utilidade do Site para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade e, em particular, ainda que de forma exclusiva, garante que os UTILIZADORES possam efetivamente utilizar o Site, aceder às várias páginas que dele fazem parte ou às que são disponibilizadas nos Serviços.
A VEGGITABLE exclui, com toda a extensão permitida legalmente, qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam acontecer por falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site, por qualquer problema de utilização que os UTILIZADORES possam atribuir ao Site e aos serviços, pela falibilidade do Site e, em particular, ainda que de forma exclusiva, às falhas de acesso às várias páginas do Site incluindo as de Serviços.
11.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Site
Apesar de terem sido adotadas as medidas de segurança necessárias, a VEGGITABLE não garante a privacidade e segurança da utilização do Site e, em particular, não garante que terceiros não autorizados através de atividades ilícitas não possam ter conhecimento do tipo, das condições, características e circunstâncias da utilização que os CLIENTES/UTILIZADORES façam do Site. A VEGGITABLE exclui, em toda a extensão legal, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se ao conhecimento por parte de terceiros do tipo, das condições, características e circunstâncias da utilização que os UTILIZADORES fazem do Site.
11.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos conteúdos do Site
Apesar de terem sido adotadas todas as medidas de segurança necessárias, a VEGGITABLE não garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu computador, telemóvel ou tablet.
A VEGGITABLE exclui, em toda a extensão permitida legalmente, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos do Site que possam produzir alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros dos UTILIZADORES.
11.3. Exclusão de garantias e responsabilidade pela utilização do Site e dos Serviços pelos UTILIZADORES.
A VEGGITABLE não garante que os UTILIZADORES utilizem o Site e os Serviços em conformidade com o presente Aviso Legal e, mais especificamente, com os Contratos e outros documentos que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. A VEGGITABLE não garante a veracidade, vigência, exaustividade, e/ou autenticidade sobre os mesmos a outros CLIENTES/UTILIZADORES.
A VEGGITABLE exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à utilização do Site e dos Serviços por parte dos CLIENTES/UTILIZADORES ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os CLIENTES/UTILIZADORES facultem a outros CLIENTES/UTILIZADORES acerca de si e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à suplantação da personalidade de um terceiro efetuada por um CLIENTE/UTILIZADOR em qualquer tipo de comunicação realizado através do Site.
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12. ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO
A VEGGITABLE (www.veggitableblog.com) reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal com o objetivo de o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais bem como por motivos estratégicos a nível interno.
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